Essa nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e utilização do hidrogênio verde, além de instituir uma certificação voluntária e incentivos fiscais federais para a indústria, visando fomentar a produção desse tipo de hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.
O deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto na Câmara, anunciou que o Ministério de Minas e Energia concordou em enviar relatórios a cada seis meses sobre o uso do novo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins.
Atualmente, o Brasil possui mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), sendo o setor de geração elétrica o líder em projetos apresentados.
A aprovação dessa legislação foi muito bem recebida pelo ministro do MME, Alexandre Silveira, que destacou a importância desse marco para a transição energética no Brasil, trazendo segurança jurídica e previsibilidade para investimentos no setor de hidrogênio.
Setores como a indústria, o refino do petróleo e a produção de fertilizantes comemoraram a aprovação desse marco legal, sendo considerado um passo importante na corrida pela descarbonização no Brasil.
A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio (ABIHV), que reúne entidades e empresas do setor de hidrogênio verde, celebrou a aprovação, destacando que esse marco legal poderá destravar investimentos significativos na produção e no mercado de hidrogênio verde no Brasil.
Desta forma, a aprovação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono representa um avanço para o Brasil em direção a uma transição energética mais limpa e sustentável, contribuindo para a redução das emissões de carbono e para a descarbonização da matriz energética do país.
