Este é o quarto acordo deste tipo realizado pelo governo com companhias estaduais de saneamento, seguindo acordos semelhantes com empresas do Maranhão, do Piauí e do Pará. A regularização dos passivos se torna essencial para que essas empresas possam cumprir as metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, que visa alcançar a universalização do acesso ao saneamento básico até 2033, atendendo 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário.
No caso da Caerd, o acordo envolveu a concessão de descontos de até 65% sobre encargos e multas, sem afetar o valor principal da dívida. Após os descontos, a dívida da empresa ficou em R$ 643,9 milhões, e ela terá a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitar o restante do valor.
Além disso, o acordo inclui a oferta de garantias e a possível assunção de responsabilidades pelo estado. Essa transação representa um avanço significativo para a Caerd, que poderá retomar sua capacidade de investimento e contribuir para a melhoria dos serviços de saneamento básico no estado de Rondônia.
