Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também tem uma proposta importante em discussão. O PL 2.874/2019, que está na pauta da CCJ, propõe regular a doação de alimentos visando reduzir o desperdício de produtos próprios para o consumo. Essa medida é relevante não apenas para combater o desperdício de alimentos, mas também para contribuir com a segurança alimentar de parcelas da população em situação de vulnerabilidade.
Ambos os projetos têm potencial para impactar positivamente a economia e a sociedade brasileira. A preocupação com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações do Pronampe demonstra o compromisso em apoiar as microempresas e empresas de pequeno porte, que desempenham um papel fundamental na geração de empregos e no desenvolvimento econômico local. Já a regulamentação da doação de alimentos pode representar um avanço significativo na luta contra o desperdício e na promoção da solidariedade.
É fundamental que os parlamentares estejam atentos e engajados nessas discussões, garantindo que as propostas sejam analisadas com responsabilidade e que as decisões tomadas estejam alinhadas com os interesses da sociedade como um todo. A votação desses projetos pode marcar um importante passo na busca por soluções eficazes para os desafios enfrentados pelo país, tanto do ponto de vista econômico quanto social.