O PL, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior, recebeu um parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Além de isentar os aposentados do pagamento do FGTS e da contribuição ao INSS, o projeto ainda prevê a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para essa parcela da população no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Outro projeto em pauta para ser votado é o PL 414/2022, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe reajustes anuais nos valores repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos estados, Distrito Federal e municípios. A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou um parecer favorável para a aprovação da matéria.
Além disso, os senadores irão analisar o PL 2.556/2023, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que estabelece diretrizes para a gestão democrática na educação básica pública. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), recomendou a aprovação do projeto.
Em meio a essa extensa lista de projetos, destaca-se também o PL 6.118/2023, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), que visa incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto, garantindo assim uma participação do setor na arrecadação proveniente das loterias oficiais. O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou um voto favorável à matéria.
Diante desses temas de grande relevância para a economia e o mercado de trabalho, a expectativa é de que a CAE delibere de forma criteriosa e vote de acordo com os interesses da sociedade brasileira.
