O projeto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora seguirá para apreciação nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE). O Pnae tem como objetivo transferir recursos para apoiar a compra de alimentos para os alunos da educação básica de escolas públicas e instituições sem fins lucrativos, sendo que pelo menos 30% desses recursos devem ser direcionados para a aquisição de produtos da agricultura familiar, com foco em assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais.
De acordo com o PL 414/2022, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação será responsável por determinar critérios de alocação de recursos e valores per capita, que serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O senador Jader Barbalho destaca a importância da correção dos valores pela inflação para garantir uma alimentação saudável e adequada aos estudantes atendidos pelo programa.
A relatora Damares Alves ressaltou que o impacto financeiro do projeto seria de R$ 192,5 milhões em 2025, R$ 176,5 milhões em 2026 e R$ 176,1 milhões em 2027. Ela defendeu a aprovação da proposta, afirmando que a mesma é fundamental para manter o atendimento universal dos estudantes beneficiados pelo Pnae.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), ressaltou a relevância do PL 414/2022 e destacou que a falta de reajuste anual dos valores compromete a qualidade da alimentação dos alunos, principalmente os provenientes da agricultura familiar. Damares Alves acolheu emendas ao projeto que visam considerar índices regionais de custo de vida na definição dos valores repassados e promover programas educativos sobre a importância da alimentação saudável nas escolas.
Portanto, o projeto de lei aprovado pela CAE representa um avanço na garantia de uma alimentação adequada e saudável aos estudantes da rede pública de ensino, priorizando também a valorização da agricultura familiar e o desenvolvimento de programas educativos para conscientização sobre o tema.
