O projeto estabelece critérios claros para o exercício da profissão, como a exigência de diploma de curso profissionalizante de oleiro ou ceramista, tanto nacional quanto estrangeiro. Além disso, o texto garante o direito de atuação aos profissionais que, mesmo sem diploma, realizam a atividade regularmente.
Entre as atividades definidas no projeto, estão a preparação, moldagem, secagem, queima, pintura, esmaltação e acabamento de peças cerâmicas, bem como o controle de qualidade da massa e a capacidade de ensinar tais práticas de acordo com o nível de capacitação. Para o senador Zequinha Marinho, o objetivo principal da proposta é garantir direitos previdenciários e de seguridade social aos oleiros e ceramistas, corrigindo falhas de um projeto anterior que tratava do mesmo tema.
Ao destacar a importância cultural e econômica da cerâmica no Brasil, o relator Plínio Valério ressaltou que a profissão de ceramista é responsável pela geração de empregos, atração de turistas e criação de novos mercados. Ele enfatizou ainda a combinação de conhecimentos tradicionais com abordagens mais técnicas e científicas, que caracterizam o trabalho desses profissionais.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, apoiou a aprovação da matéria, enfatizando a necessidade de proteção jurídica à profissão de ceramista. Para Cardoso, a regulamentação da categoria através desse projeto de lei é essencial para a organização e inclusão previdenciária desses profissionais, conferindo o reconhecimento legal merecido ao trabalho que realizam. A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde novos debates e contribuições poderão enriquecer ainda mais essa importante regulamentação.
