O Brasil Semicon visa incentivar o avanço tecnológico através da pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares. Para garantir a eficácia do programa, será criado o Conselho Gestor do Brasil Semicon, que terá suas atribuições definidas em regulamento a ser editado em até 6 meses após a publicação da lei.
O senador Omar Aziz ressaltou a importância de investir em setores como TIC e semicondutores para aumentar a competitividade nacional, gerar empregos de alto valor agregado e contribuir para a geração de renda para a população. Outros senadores como Izalci Lucas (PL-DF), Zenaide Maia (PSD-RN), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Esperidião Amin (PP-SC) também destacaram a relevância da proposta para fortalecer a soberania do país e estimular o desenvolvimento econômico.
O projeto também prevê a extensão dos incentivos tributários ao setor de tecnologia industrial até 2029, concedendo isenções de PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, IPI, Imposto de Importação, AFRMM, IRPJ e CSLL. Além disso, autoriza o BNDES e a Finep a apoiarem financeiramente empreendimentos novos ou já existentes que serão ampliados no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Essa legislação vem para impulsionar a indústria nacional, buscando reduzir a dependência externa de semicondutores, fomentar a inovação e estimular o desenvolvimento da economia brasileira. Por meio de uma análise periódica, a política de incentivo será avaliada a cada 5 anos, garantindo a adaptação necessária às mudanças e potencializando os impactos positivos para o setor.