O autor do projeto, o senador Marcos Pontes, do PL-SP, destaca a importância de se oferecer incentivos suplementares para manter os jovens no ensino médio, afirmando que a bolsa estudantil pode contribuir para diminuir a evasão escolar. A proposta recebeu um relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior, da União-MT, que concorda com a importância dos incentivos suplementares para a permanência dos jovens na escola, principalmente no ensino médio. Carvalho Junior ressalta que a bolsa prevista no projeto poderá contribuir para diminuir a evasão escolar, ampliar o acesso à educação, promover a equidade educacional e impulsionar o desenvolvimento social e econômico do país.
No entanto, vale destacar que o relator rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus, do Republicanos-RR, que propunha conceder benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas que fizessem doações para a manutenção do programa. Segundo Carvalho Junior, tal dispositivo deveria estar acompanhado de medidas compensatórias para os cofres públicos, como exige a legislação.
Além da aprovação do projeto de lei, a CAE também aprovou outros requerimentos. Um deles é a realização de uma audiência pública para debater o PL 1.365/2022, que tem como objetivo modificar os salários mínimos dos médicos e cirurgiões dentistas. Outro requerimento aprovado é a promoção de um debate sobre possíveis violações a determinações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na área de gás natural. E por fim, foi sugerido que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja ouvida sobre o projeto de lei complementar (PLP) 46/2023, que torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional.
O projeto de lei agora será encaminhado para a Comissão de Educação (CE) para análise e possíveis alterações antes de seguir para votação em plenário.
