De acordo com o relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece que a cota de tela garante espaço para o conteúdo nacional tanto nas salas de cinema quanto nas grades de programação das TVs por assinatura. Atualmente, a cota de tela está prevista para vigorar até o dia 11 de setembro, mas o projeto busca renová-la por mais 20 anos.
Em sua justificativa, o senador Randolfe Rodrigues destacou a urgência da aprovação do projeto, afirmando que adiar essa decisão prejudicaria ainda mais o cinema brasileiro. No entanto, o número de dias para o cumprimento da cota de tela, a diversidade de títulos a serem exibidos e o limite de ocupação máxima de salas de cinema pela mesma obra são estabelecidos anualmente por meio de decreto presidencial. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) também define outros requisitos e condições para o cumprimento e aferição da cota.
Caso ocorra o descumprimento da cota de tela, o projeto prevê a aplicação de uma multa correspondente a 5% da receita bruta média diária de bilheteria do complexo de cinema, com um limite máximo de R$ 2 milhões. Para Humberto Costa, essa medida respeita a Constituição, que assegura o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso à cultura nacional.
Além disso, a CAE também aprovou, durante a mesma reunião, a mensagem MSF 48/2023, do Poder Executivo, que solicita ao Senado autorização para contratação de US$ 22 milhões em operações de crédito externo para a cidade de Hortolândia (SP). Esses recursos, provenientes do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), têm como objetivo serem utilizados em programas de modernização, desenvolvimento urbano sustentável e preservação ambiental. O parecer favorável do senador Giordano (MDB-SP) foi aprovado e a mensagem irá para votação em plenário em regime de urgência.
Essas duas decisões importantes tomadas pela Comissão de Assuntos Econômicos refletem a preocupação com o desenvolvimento do cinema nacional e o investimento em programas que visem o crescimento sustentável e a preservação ambiental de cidades brasileiras.
