Essa é a primeira condenação do tipo no caso, que envolve uma série de ações judiciais contra a Braskem. Os moradores da região dos Flexais afirmam que enfrentam um isolamento social devido à desocupação provocada pelos afundamentos do solo causados pela atividade mineradora da empresa.
A Braskem ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de recorrer da decisão judicial. Em comunicado enviado recentemente, a empresa afirmou que só irá se manifestar nos autos do processo.
Para tentar minimizar o isolamento dos moradores afetados, a Braskem assinou um acordo em outubro de 2022 com o município de Maceió, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública da União. O pacto tinha como objetivo reverter a situação de ilhamento identificada na região após a desocupação de áreas afetadas.
Inicialmente, o acordo não contemplava a área dos Flexais, mas em janeiro deste ano, a 3ª Vara Federal de Alagoas determinou que a Braskem indenizasse mais de 3.000 moradores afetados na localidade.
A cidade de Maceió vem enfrentando problemas de afundamento do solo desde 2018, causados pela exploração de salgema pela Braskem ao longo de décadas. Cerca de 40 mil pessoas foram atingidas pelo problema, com mais de 14 mil residências dentro da área de evacuação.
A empresa afirmou que já havia pago cerca de R$ 46,9 milhões em indenizações aos moradores e comerciantes afetados, além de ter repassado R$ 64 milhões ao município de Maceió para a execução de medidas adicionais na região. A situação ainda é complexa e exige cada vez mais atenção das autoridades e responsáveis envolvidos.
