O brasileiro foi sentenciado à prisão perpétua em 16 de agosto pelos crimes cometidos contra a brasileira Deborah Brandão, sua ex-namorada. Segundo a acusação, ele desferiu 38 facadas contra a vítima na frente de seus dois filhos pequenos. A advogada criminalista Cristiane Dupret explica que o caso não atende aos critérios de extraterritorialidade previstos no Código Penal Brasileiro, que possibilitariam a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos em território estrangeiro.
Além disso, o tratado interamericano envolvendo Brasil, Estados Unidos e outros países também impede que Cavalcante cumpra a pena imposta nos EUA em solo brasileiro, já que a prisão perpétua é proibida pela legislação brasileira. No entanto, no Brasil, o brasileiro é alvo de processo por outro assassinato, no qual é acusado de ter disparado seis vezes contra Válter Júnior Moreira dos Reis em novembro de 2017.
O julgamento desse caso está marcado para o próximo dia 11, e a previsão é que seja realizado por videoconferência, considerando que Cavalcante foi encaminhado para um presídio de segurança máxima nesta quinta-feira. O Tribunal de Justiça do Tocantins enviou uma intimação à Justiça americana no início de novembro do ano passado para que o acusado participasse de uma audiência virtual, porém, ele se recusou a assinar a citação, adiando o processo.
Dayane Moreira dos Reis, irmã da vítima do homicídio no Tocantins, acredita que o julgamento só foi marcado agora devido à atenção que Cavalcante chamou da imprensa e das autoridades americanas após a fuga. A família espera que a Justiça seja feita e o caso seja resolvido após anos de espera por respostas. O Tribunal de Justiça do Tocantins informou que a prisão preventiva de Cavalcante foi determinada em novembro de 2017, oito dias após o crime, mas ele já havia fugido do estado.
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