Durante o ano de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas consideradas prioritárias, incluindo a PEC da Transição, o novo regime fiscal e a MP 1185/23. Segundo Guimarães, a aprovação dessas medidas foi fundamental para recuperar a economia brasileira.
A MP 1185, em particular, altera as regras de tributação de subvenções econômicas concedidas a empresas pelo poder público. Com a mudança, as instituições poderão transformar em crédito fiscal apenas as subvenções utilizadas para investimentos. Antes, recursos usados para custeio também eram contabilizados, reduzindo o montante de tributos a pagar.
Além disso, o deputado destacou a importância da aprovação da PEC da Transição, que permitiu ao Executivo bancar despesas com programas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular, e a reforma tributária, que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo.
Guimarães também comemorou os resultados positivos da economia brasileira, ressaltando que o país se tornou o segundo do mundo a mais receber investimento externo, atrás apenas dos Estados Unidos. Ele ressaltou que o crescimento econômico está acima de 3%, a inflação está sob controle e as agências de risco estão começando a reclassificar a nota de investimento do Brasil.
No que diz respeito à regulamentação da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes acredita que o processo será simples, pois os pontos principais já foram definidos na Constituição. Lopes ressaltou que o novo regime tributário estabelece que o governo tem 180 dias para regulamentar a reforma, e ele acredita que até julho todas as medidas já estarão aprovadas.
Por fim, Guimarães destacou que um dos objetivos do governo para 2024 é aumentar o investimento público, buscando atingir pelo menos 25% do PIB nos próximos três anos, em comparação com os atuais 19%. Esta é uma medida que o governo espera que contribua para impulsionar ainda mais a economia brasileira nos próximos anos.
O próximo ano trará importantes desafios para o governo, com a regulamentação da reforma tributária sendo uma das principais prioridades. Se o governo conseguir cumprir suas metas, isso certamente terá um impacto positivo na economia e na vida dos cidadãos brasileiros.
