Em uma reunião nesta terça-feira (12), a bancada ruralista e a base do governo federal chegaram a um acordo parcial em relação à manutenção de parte dos vetos aplicados pelo presidente Lula (PT) no projeto de lei do marco temporal. De acordo com o acertado, serão mantidas as vedações a três dispositivos: o que flexibilizava o contato com indígenas isolados, o que permitia o uso de transgênicos dentro dos territórios e o que abria brecha para revisão de demarcações por “aculturamento”.
A sessão do Congresso que deve analisar os vetos do marco temporal está marcada para a próxima quinta-feira (14). Os trechos não contemplados pelo acordo serão decididos pelo voto, com a bancada ruralista sendo a mais poderosa da Câmara e também forte no Senado, o que pode influenciar outras decisões relacionadas aos vetos.
O projeto do marco temporal trata de diversos assuntos além da ocupação indígena em 1988, na data da promulgação da Constituição. O texto, por exemplo, tinha brechas que poderiam permitir a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas, o que gerou preocupações entre ambientalistas e o movimento indígena.
A tese do marco temporal é defendida pela bancada ruralista como necessária para garantir segurança jurídica, mas é criticada como inconstitucional pelos indígenas, que argumentam que o direito às terras é anterior à criação do Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.
Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu contra a tese do marco temporal, utilizando argumentos defendidos por indígenas. Em reação, o Congresso aprovou um projeto de lei que instituiu o marco na legislação, o qual foi vetado quase integralmente por Lula.
O projeto original permitia o contato com povos isolados para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública, além de abrir brecha para a retomada de terras demarcadas pela União em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo.
Pelo acordo parcial, estes dois vetos, além do dispositivo que permitia a plantação de transgênicos nos territórios dos povos, devem ser mantidos. A decisão final sobre todos os vetos será tomada na próxima sessão do Congresso, onde se espera que a bancada ruralista exerça sua influência para tentar revogar as outras vedações que não foram acordadas.
