De acordo com a Anac, a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem o objetivo de reduzir a judicialização no setor aéreo. A iniciativa prevê a troca de informações entre as partes para orientar e embasar as decisões dos magistrados em questões envolvendo empresas aéreas e consumidores.
Durante o seminário, a presidenta da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, destacou a cultura de judicialização como um desafio para a indústria. Ela ressaltou que o Brasil apresenta um número significativamente maior de processos judiciais em comparação com os Estados Unidos, o que evidencia a questão cultural existente no país.
Por outro lado, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral, reconheceu o aumento da judicialização, mas ressaltou a importância de garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos dos consumidores. Amaral também destacou a necessidade de ampliar os canais de comunicação e atendimento aos consumidores.
No entanto, o advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Igor Marchetti, expressou preocupação com o acordo entre a Anac e a AMB. Marchetti apontou que a fragilidade na atuação da Anac em relação às empresas aéreas e a falta de alinhamento entre as resoluções do órgão e o Código de Defesa do Consumidor podem contribuir para o aumento das ações judiciais.
Em meio a essas discussões, fica evidente a complexidade do cenário da aviação civil no Brasil e a necessidade de um amplo debate que envolva reguladores, empresas, consumidores e órgãos de defesa do consumidor para buscar soluções que equilibrem os interesses de todas as partes envolvidas.
