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Audiência pública do CNJ debate aprimoramento da atuação do Judiciário em demandas de direitos de comunidades quilombolas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando nesta sexta-feira (17) em Brasília a primeira audiência pública para discutir aprimoramentos na atuação do Poder Judiciário em casos envolvendo os direitos de pessoas e comunidades quilombolas. O evento está previsto para se estender até as 18h, com a participação de cinquenta pessoas habilitadas para falar, incluindo lideranças quilombolas, representantes de defensorias públicas, órgãos do Judiciário e do Executivo, além de acadêmicos especializados no tema.

Cada palestrante terá cinco minutos para apresentar suas contribuições e visões sobre a concretização dos direitos dos remanescentes quilombolas. As falas serão compiladas e servirão de subsídio para um grupo de trabalho do CNJ, criado no ano passado com o objetivo de elaborar políticas que assegurem os direitos da população quilombola.

A juíza de Direito Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, que integra o grupo de trabalho do CNJ, destacou a importância da audiência para os quilombolas no país, referindo-se ao evento como um “momento único na história das comunidades quilombolas”. Ela também ressaltou a crença no “amadurecimento do olhar sobre essa questão”.

A coordenadora do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) ressaltou que a audiência marca uma nova fase nos trabalhos do CNJ, onde as propostas apresentadas serão analisadas e servirão de base para a tomada de decisões e a entrega de resultados para a sociedade brasileira em relação à titulação dos territórios quilombolas.

A programação completa da audiência, incluindo a lista de palestrantes e a transmissão ao vivo do evento, pode ser acessada no site do CNJ. Este evento representa um passo importante na busca por melhorias na atuação do Poder Judiciário em relação aos direitos das comunidades quilombolas, evidenciando a preocupação e a atenção dada a essa questão crucial para a justiça e a equidade no Brasil.

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