Entre os convidados para participar do debate estão Samara Castro, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Marilda Silveira, doutora em direito administrativo e professora do IDP, em Brasília; e Fabrício da Mota Alves, especialista em direito digital e membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). São nomes de peso que certamente trarão contribuições relevantes para o tema em discussão.
O Senado, por sua vez, já possui uma comissão dedicada à inteligência artificial, que vem debatendo o PL 2.338/2023, um projeto que busca regulamentar o uso dessa tecnologia. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, o texto tramita juntamente com outros nove projetos que buscam estabelecer um arcabouço legal para a inteligência artificial no Brasil.
Além disso, Pacheco também é um defensor da regulação das mídias sociais. Em abril deste ano, o presidente do Senado fez um apelo às plataformas digitais para que sejam responsáveis e evitem a disseminação de informações falsas no ambiente virtual. A aprovação do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, em 2020, foi um marco nesse sentido, mas o texto ainda aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
A audiência pública promete ser um momento crucial para a discussão e o avanço na regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial no contexto eleitoral brasileiro. A presença de especialistas e representantes de órgãos importantes demonstra a relevância do tema e a busca por soluções eficazes para garantir a lisura e transparência no processo eleitoral.
