A audiência foi promovida pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL), que lidera o GT responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso nacional do magistério. Atualmente, o valor do piso é de R$ 4.420,55. Segundo a deputada, o governo estadual de São Paulo, assim como a Prefeitura da capital e outros municípios, não cumprem o pagamento do piso, que muitas vezes é de apenas 1 ou 2 salários mínimos.
No dia 8 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da lei que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério. A decisão foi tomada no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4848, ajuizada pelos governos de alguns estados. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que o reajuste do piso pode ser feito por meio de portarias do MEC, não necessariamente por meio de lei.
Durante a audiência, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que prefeitos e governadores que não pagam o piso nacional estão cometendo crime de improbidade administrativa. Ele ressaltou que o Supremo já confirmou a obrigação de pagamento do piso em 2012 e também com relação aos percentuais de reajuste.
Outra autoridade presente na audiência foi o promotor de justiça do Ministério Público de Alagoas, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, que destacou a importância de estados e municípios se comprometerem com uma educação pública de qualidade.
Uma professora da rede pública de ensino em Paraguaçu Paulista, localizado a mais de 400 km da capital, também participou da audiência. Ela enfrentou 8 horas de estrada para estar presente, já que o piso nacional também não é respeitado em seu município. A professora ressaltou o descaso com a educação e a falta de estrutura adequada para exercer a profissão com dignidade.
A audiência pública completa pode ser acompanhada no canal da Rede Câmara SP no Youtube.
