Atuação de ex-PGR Aras beneficia líderes do centrão, integrantes do TCU e do STJ, e ministro do STF, segundo investigações

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras tem sido alvo de críticas pela sua atuação voltada para o arquivamento de investigações envolvendo líderes do centrão, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de um inquérito contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas informações, que constam em diversos processos que tramitaram em cortes superiores, chamaram a atenção da opinião pública e geraram questionamentos sobre a conduta de Aras.

Em um discurso proferido no último dia de seu mandato como procurador-geral, Toffoli fez elogios a Aras, sugerindo que seu “silêncio” durante sua gestão foi fundamental para evitar uma possível ruptura institucional no país. No entanto, o ministro não especificou quais foram as circunstâncias que levaram a essa ameaça de ruptura nem quem estaria envolvido nela. O fato é que os momentos de tensão entre os Poderes ocorreram no governo de Jair Bolsonaro.

Um exemplo emblemático da atuação de Aras em benefício de políticos e membros do Judiciário é o episódio derivado da delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Mesmo após uma determinação do ministro Edson Fachin, do STF, para o início das apurações com base na delação, uma parceria entre Aras e Toffoli levou ao arquivamento dos inquéritos. Cabral mencionava ministros do TCU e do STJ em suas acusações, que foram prontamente negadas por eles.

Outros casos de favorecimento também foram identificados. Aras “desdenunciou” o presidente da Câmara, Arthur Lira, em um caso de suposto recebimento de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão. Após oferecer a denúncia, a PGR voltou atrás e pediu o arquivamento do caso, pedido que foi acatado pelo STF. Além disso, a PGR mudou sua posição em relação a um ex-assessor de Lira que foi flagrado com R$ 106 mil em dinheiro vivo no aeroporto de Congonhas, em 2012. O caso tramitou por anos e, após a intervenção de Toffoli, Aras solicitou o arquivamento da denúncia apresentada pelo órgão em 2018.

Lira também foi beneficiado por outra ação de Aras este ano, quando veio à tona suspeitas de desvios em contratos de kit robótica. Após a abertura da investigação pela Polícia Federal, a subprocuradora Lindôra Araújo, braço direito de Aras, manifestou-se contra a continuidade das apurações e pediu a anulação do caso. O ministro Gilmar Mendes, do STF, então barrou a investigação, poupando o presidente da Câmara de maiores problemas.

Além disso, Aras também atuou em favor do presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, pedindo o arquivamento de um inquérito que apurava a suspeita de propina recebida do grupo JBS. Essa manifestação da PGR foi contrária à investigação da Polícia Federal, que acusava Nogueira de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Diante dessas atuações controversas, a gestão de Augusto Aras como procurador-geral da República tem sido duramente questionada. A população e diversos setores da sociedade exigem transparência e imparcialidade nas investigações, garantindo que a justiça seja feita independentemente do cargo ou posição dos envolvidos. Essa é uma questão fundamental para a manutenção da democracia e do Estado de Direito no Brasil.

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