O embate entre os poderes Legislativo e Judiciário tem se intensificado em torno dessa proposta de Emenda Constitucional. O senador Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressistas (PP) ao qual Lira também é filiado, utilizou as redes sociais para fazer um apelo ao presidente da Câmara, pedindo celeridade na votação da PEC. Vale ressaltar que a proposta já foi aprovada no Senado e passou recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Em sua mensagem, Ciro Nogueira destacou a importância de que o Parlamento cumpra seu papel constitucional de legislar e não deixar a decisão sobre a descriminalização das drogas apenas nas mãos do Judiciário. O senador ressaltou que a função do Legislativo é criar leis e, portanto, é fundamental que a Câmara dos Deputados se posicione sobre o tema. Resta agora aguardar a resposta de Arthur Lira diante do apelo feito por seu colega de partido.
A pressão sobre a votação da “PEC das drogas” evidencia as divergências e tensões existentes entre os poderes no Brasil, além de colocar em destaque a importância do debate sobre políticas públicas relacionadas ao combate às drogas e a segurança pública. O desfecho desse impasse certamente terá repercussões significativas no cenário político e jurídico do país.