Aprovação unânime na Câmara Municipal de São Paulo para criação de 1.035 cargos na rede de Educação Infantil

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (6/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, em primeira fase de votação o Projeto de Lei (PL) 712/2023, encaminhado pela Prefeitura de São Paulo. A matéria prevê a abertura de novas vagas para a rede de educação infantil da cidade, com o preenchimento dos cargos através de concurso público.

De acordo com o projeto, o governo propõe a criação de 1.035 oportunidades para professor de Educação Infantil nos CEIs (Centros de Educação Infantil) e CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). O objetivo é garantir o atendimento de crianças de zero a três anos de idade.

A justificativa do Executivo para a necessidade da proposta está relacionada à atual insuficiência de cargos de Professor de Educação Infantil para o regular funcionamento de todos os módulos dos CEIs e CEMEIs, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação.

Além disso, a proposta permite ainda ampliar o quadro de Professores de Atendimento Educacional Especializado com o objetivo de fortalecer a Política Paulistana de Educação Especial, principalmente no que tange à qualificação do atendimento aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades/superdotação.

Na sessão, dois vereadores se pronunciaram sobre o projeto. O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), destacou que a matéria valoriza os servidores públicos municipais da educação e ressaltou os investimentos do município na carreira dos professores, afirmando que não há crianças fora da creche atualmente.

Por outro lado, o vereador Celso Giannazi (PSOL), apesar de ter encaminhado voto favorável ao texto, fez algumas observações, afirmando que o número de vagas previstas no projeto não é suficiente e ressaltando a necessidade de mais concursos públicos e a construção de novas unidades escolares para atender a demanda.

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (12/12) e será transmitida ao vivo pela Câmara Municipal de São Paulo através do Portal da Câmara, no canal Câmara São Paulo no YouTube e pelo canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

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