Foi firmado nesta segunda-feira (14) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a ViaMobilidade e o Ministério Público de São Paulo em relação à operação das linhas 8-diamante e 9-esmeralda, que estão sob responsabilidade da empresa desde o dia 27 de janeiro de 2022.
O contrato de concessão estipula que a ViaMobilidade deverá investir um total de R$ 4 bilhões em melhorias nas operações das linhas. De acordo com a empresa, já foram investidos mais de R$ 2,5 bilhões desse valor.
O TAC prevê o pagamento de uma indenização de R$ 150 milhões pela ViaMobilidade, sendo R$ 147 milhões destinados a investimentos imediatos não previstos originalmente e R$ 3 milhões que serão depositados no Fundo de Interesses Difusos (FID), utilizado para financiar projetos de reparação de danos diversos, como danos ambientais e aos consumidores.
De acordo com comunicado divulgado pela concessionária, dos R$ 147 milhões, R$ 50 milhões poderão ser utilizados para a construção de escolas ou centros educacionais nos municípios atendidos pelas linhas 8 e 9, que incluem São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira. A empresa afirma que discutirá com as prefeituras locais a possibilidade de disponibilizar áreas para essas construções.
Os R$ 97 milhões restantes serão direcionados para melhorias na infraestrutura das linhas 8-diamante e 9-esmeralda, conforme identificado pelo Ministério Público, ViaMobilidade e Estado de São Paulo. Essas melhorias vão além dos investimentos originalmente previstos no Contrato de Concessão.
A ViaMobilidade informou que o valor remanescente dos R$ 97 milhões também será utilizado para a desapropriação das áreas necessárias ao projeto de requalificação da estação Antônio João e para a construção de um centro esportivo próximo à estação Grajaú, da linha 9-esmeralda.
Além disso, a concessionária irá disponibilizar canais de contato com os passageiros, como sites e aplicativos para smartphones, a fim de informá-los sobre eventuais problemas e interrupções nas linhas, permitindo que planejem suas viagens e estimem o tempo necessário para deslocamentos, mesmo que não estejam nas estações.
O TAC assinado entre a ViaMobilidade e o Ministério Público visa garantir a qualidade e a melhoria contínua dos serviços de transporte oferecidos pelas linhas 8-diamante e 9-esmeralda, atendendo assim às necessidades dos passageiros e promovendo um transporte público mais eficiente e confiável.
