O contrato de concessão, firmado com a União e operado pela Enel, empresa privada responsável pela distribuição de energia na região metropolitana, está em vigor até 2028. Este contrato estabelece possíveis sanções em casos de interrupção e má prestação de serviços, como multas, intervenção na concessão e até o encerramento do contrato. As medidas punitivas precisam ser tomadas pela Aneel, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Uma nota técnica elaborada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo apontou “graves falhas” no cumprimento de metas de investimento e na qualidade do atendimento por parte da Enel. O TCM-SP recomendou a realização de auditorias externas, maior transparência nos indicadores de desempenho e a implementação de um plano de contingência para situações de emergência.
Entre as principais constatações feitas pelo TCM-SP estão o descumprimento das metas de investimento pela Enel, um aumento significativo no tempo de atendimento a emergências, a incapacidade de atingir os indicadores de qualidade estabelecidos pela Aneel, e a insatisfação dos consumidores, que colocou a empresa entre as dez piores concessionárias de energia elétrica em 2023.
Diante do cenário de caos provocado pelas chuvas, a Enel se pronunciou afirmando que já tinha 800 equipes e 1.600 técnicos eletricistas atuando nas ruas. A empresa garantiu que estava trabalhando incansavelmente para reconectar todos os clientes afetados. A Prefeitura de São Paulo mobilizou mais de 4.000 pessoas para executar trabalhos de limpeza, desobstrução de vias e remoção de árvores caídas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticou a Enel em suas redes sociais e cobrou ação da Aneel, afirmando que a empresa mais uma vez deixou os consumidores paulistas na mão. O prefeito Ricardo Nunes também solicitou o cancelamento do contrato com a empresa, alegando que São Paulo não merece os serviços prestados pela Enel. A Aneel anunciou que irá instaurar um processo para cessar a concessão da empresa caso não haja uma solução satisfatória para os problemas identificados.