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Anvisa inicia consulta pública para regulamentação de bulas digitais de medicamentos com prazo até março de 2024

Nesta quarta-feira (20) teve início o prazo para envio de contribuições para a consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação das bulas digitais de medicamentos. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 19 de março de 2024.

A medida proposta pela Anvisa abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos. A ideia é incluir nas embalagens um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. O link permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que auxiliem no uso adequado do medicamento.

De acordo com a Anvisa, o objetivo da medida é facilitar o acesso à bula e a outras informações por meios digitais, promovendo uma abordagem abrangente para o uso responsável de medicamentos.

Aqueles interessados em contribuir com a consulta pública podem enviar suas sugestões por meio de um formulário disponível no site da Anvisa. Após o término do período de sugestões, a Anvisa irá avaliar as contribuições e publicar um relatório de análise sobre a consulta pública.

A proposta é vista como uma forma de modernizar o acesso às informações sobre medicamentos, acompanhando a evolução tecnológica e atendendo às demandas da sociedade por mais praticidade e facilidade de acesso a informações relevantes para a saúde.

Além disso, a regulamentação das bulas digitais representa uma tendência global de digitalização de processos e informações, em linha com as práticas adotadas em diversos países desenvolvidos.

A expectativa é de que a medida traga benefícios tanto para os consumidores, que terão acesso a informações mais completas e dinâmicas sobre os medicamentos, quanto para a indústria farmacêutica, que poderá se beneficiar da redução de custos com impressão e distribuição de bulas impressas.

Por isso, o prazo para contribuições à consulta pública é um momento importante para que os diferentes segmentos da sociedade possam expor suas considerações e sugestões, contribuindo para a construção de uma regulamentação que atenda às necessidades e expectativas de todos os envolvidos.

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