O levantamento feito pela empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, TR Soluções, apontou que 67% dos consumidores do país foram afetados negativamente pela antecipação dos recebíveis da CDE. A situação vem sendo discutida pela diretoria da Aneel e a decisão final está sendo votada nesta terça-feira, 29.
Por outro lado, a antecipação dos recebíveis foi benéfica para os consumidores de 50 distribuidoras, de acordo com informações detalhadas pela Aneel. No entanto, a falta de isonomia na alocação dos benefícios foi destacada pelo regulador, que apontou a existência de distorções na distribuição dos recursos.
Na prática, 53 distribuidoras tiveram um Valor Presente Líquido (VPL) negativo de R$ 1,7 bilhão após a antecipação dos recebíveis, enquanto 50 agentes do setor alcançaram um VPL de R$ 1,2 bilhão. A operação realizada pelo governo visava liquidar empréstimos feitos durante a pandemia e a escassez hídrica, utilizando parte dos recebíveis que a Eletrobras deveria pagar via CDE até 2027.
Essa realocação de recursos resultou em uma distribuição assimétrica dos benefícios da desestatização da Eletrobras entre as concessionárias de distribuição de energia, segundo o diretor relator do processo, Fernando Mosna. A quebra de expectativas em relação aos benefícios previstos para parte do mercado cativo de energia no país tem gerado debate e reflexão sobre as medidas adotadas.
Portanto, a discussão em torno da antecipação de recebíveis da CDE continua em pauta, com a necessidade de equacionar os impactos negativos para alguns consumidores e reavaliar a forma de distribuição dos recursos de forma mais equitativa e justa para todas as distribuidoras de energia elétrica no país.
