De acordo com a ANP, a liberação das importações de biodiesel pelo Brasil pode trazer potenciais benefícios aos consumidores brasileiros, uma vez que dará acesso ao produto no mercado internacional, com diferentes origens alternativas. No entanto, a decisão foi contestada por empresários do mercado, que alegam que a regulamentação das importações diverge dos princípios que regem o interesse nacional.
O biodiesel é utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel, que atualmente recebe 12% do óleo de fontes renováveis. Essa mistura ocorre na etapa da distribuição, depois que o diesel deixa as usinas e antes de chegar aos postos de revenda para os motoristas.
A resolução aprovada estabeleceu que o volume importado de biodiesel pelos distribuidores de combustíveis estará limitado a 20% do volume total para a mistura obrigatória. Isso se deve ao fato de que os distribuidores deverão comprovar mensalmente aquisição de biodiesel oriunda de produtor detentor do Selo Biocombustível Social, em parcela mínima de 80%.
A ANP afirma ter seguido diretriz do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinou, na Resolução CNPE nº 14/2020, que a agência regulamentasse a importação desse produto.
Porém, a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) alerta que a medida fatalmente resultará em efeitos nocivos à economia brasileira, tendo em vista a importância do biodiesel para a segurança alimentar, segurança energética, agenda socioeconômica e de saúde pública para o Brasil. Além disso, a Ubrabio destaca que a regulamentação intempestiva da importação pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais, que são fortemente subsidiados no campo da exportação e não têm o compromisso com as obrigações legais e sociais seguidas pelas usinas nacionais.
Com a liberação das importações de biodiesel, a ANP espera que haja uma maior diversificação de origens do produto disponível no mercado brasileiro, o que poderá trazer benefícios aos consumidores. Contudo, a controvérsia entre a agência reguladora e os empresários do mercado demonstra que a questão ainda está longe de ser consensual e deve continuar gerando debates e disputas nos próximos meses.
