Segundo especialistas, todo o processo de investigação e possível intervenção pode levar até um ano para ser concluído. O protocolo previsto na Lei de Concessões determina que a Aneel inicie um inquérito administrativo em até 30 dias após a intervenção, seguido de 180 dias para conclusão. Durante o processo de investigação, a concessão pode ser denunciada ou devolvida, dependendo dos resultados das diligências.
A Aneel declarou que, caso sejam encontradas falhas graves na prestação do serviço pela Enel, medidas sancionatórias previstas em lei serão adotadas, incluindo multas severas, intervenção administrativa e até mesmo a caducidade da concessão.
No entanto, especialistas apontam que a agência tem demorado para agir de forma efetiva, diante das recorrentes falhas na prestação de energia pela Enel em São Paulo. A aplicação de multas não tem garantido melhorias no serviço, o que levanta questionamentos sobre a eficácia da regulação.
O governo anunciou uma auditoria para investigar a atuação da Aneel na fiscalização da Enel, alegando possíveis falhas no trabalho. O contrato de concessão da energia em São Paulo foi firmado em 1998 e tem duração até 2028, com a Enel assumindo a responsabilidade da então Eletropaulo.
A Aneel afirmou que já aplicou multas significativas à Enel, totalizando R$320 milhões, incluindo a maior multa já aplicada no segmento de distribuição. O processo de investigação e possível intervenção na Enel continua em andamento, com desdobramentos que podem se estender por um longo período até se chegar a uma decisão final.
