A proposta da Aneel é que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), incluída na tarifa dos consumidores, cubra esses valores. A agência considera que o prazo de 15 anos permitido pela MP para repassar os custos aos consumidores é muito longo e acredita ser necessário estabelecer metas mais rígidas para resolver os problemas, reduzir os custos ao longo do tempo e não sobrecarregar os consumidores.
De acordo com a área técnica da Aneel, a Âmbar não demonstrou capacidade técnica no serviço de distribuição de energia ao apresentar seu plano para assumir a Amazonas Energia. A consulta pública, que vai colher subsídios para o plano de transferência de controle proposto, prevê que os novos controladores Futura e FIP Milão – fundos de investimento controlados pelo grupo J&F – assumirão parcelas da participação na empresa.
A consulta pública terá início no dia 4 e se estenderá até o dia 13 deste mês. Esse processo está em andamento com base na Medida Provisória nº 1.232, que foi publicada pelo governo para permitir a troca de controle da concessionária. A Âmbar foi beneficiada com essa MP 72 horas após adquirir usinas termoelétricas da Eletrobras que vendem energia para a Amazonas Energia.
Essa decisão da Aneel e a abertura da consulta pública geraram discussões acerca do futuro da distribuidora Amazonas Energia e das possíveis mudanças que estão por vir nesse setor tão importante para o país. O desdobramento desse processo continuará sendo acompanhado de perto para garantir a transparência e a eficácia das medidas adotadas nesse cenário.
