No mês anterior, alguns estados das regiões Sudeste e Sul já haviam anunciado o reajuste do imposto em decorrência da reforma tributária. Contudo, após a aprovação desta, três estados – São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo – decidiram revogar o aumento planejado. Essa decisão foi tomada após a aprovação da reforma que afetou as alíquotas e regras do ICMS.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifestou sua crítica em relação ao aumento do ICMS. A entidade considera que, somada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a medida elevará a alíquota modal de 20% para 22%. A Firjan também apontou que a justificativa apresentada pelos estados antes da elevação da alíquota não condiz mais com a realidade, pois a previsão inicial da arrecadação de ICMS conforme a reforma tributária sofreu alterações após a promulgação pelo Congresso Nacional.
Além disso, as indústrias se opuseram à recriação da cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás, cuja arrecadação estimada é de R$ 600 milhões por ano. A Firjan argumenta que essa medida já foi considerada inconstitucional e, portanto, gera insegurança jurídica e prejudica as empresas instaladas no estado, afugentando potenciais investimentos e impactando negativamente a geração de empregos.
A data da publicação da Lei e as decisões relacionadas ao ICMS foram consideradas um golpe na competitividade do Rio de Janeiro pela Firjan. A entidade enfatizou que essa mudança provoca insegurança jurídica, prejudica as empresas existentes, afasta futuros investimentos e contribui para agravar a crise social no estado.