Aécio Lúcio é condenado a 17 anos de prisão pelo STF por ataques golpistas de 8 de janeiro

No dia 8 de janeiro ocorreram os ataques golpistas que chocaram o país. Agora, o primeiro réu envolvido nesses atos, Aécio Lúcio Costa Pereira, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado. Aécio Lúcio era ex-funcionário da Sabesp e foi preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.

Todos os ministros do STF votaram pela condenação de Aécio Lúcio, embora em diferentes extensões e nem sempre por todos os crimes aos quais ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, prevaleceu a maior pena proposta pelos ministros, apresentada pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes votou pela condenação de Aécio Lúcio pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Em seu voto, Moraes utilizou vídeos e imagens, sendo a primeira vez que um ministro usa esse tipo de recurso audiovisual em uma ação penal no STF.

Outros ministros também proferiram seus votos no caso. O ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa, mas considerou que Pereira participou dos atos de vandalismo no prédio do Congresso.

Já o ministro Cristiano Zanin considerou que durante os atos houve um “contágio mental” que transformou os participantes em massa de manobra, exercendo influência uns sobre os outros. O ministro André Mendonça propôs a condenação por associação criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito, porém não concordou com a condenação por golpe de estado.

Além desses, também votaram a favor da condenação de Aécio Lúcio pelos 17 anos de prisão os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Os ministros que votaram pela condenação ressaltaram a gravidade dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro, afirmando que não se tratou de uma aventura, mas sim de um domingo de devastação e horror. O vandalismo generalizado deixou o prédio do Congresso em estado deplorável, evidenciando a destruição causada pelos manifestantes.

É importante ressaltar que o texto acima é fictício e não se baseia em nenhuma fonte real.

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