A Secretaria da Educação (Seduc) informou que iniciou um processo administrativo para investigar o incidente, a fim de apurar todas as circunstâncias relacionadas à instalação do aplicativo sem consentimento dos usuários. De acordo com a nota divulgada pela secretaria, a falha ocorreu durante um teste realizado pela área técnica em dispositivos específicos da Seduc. Assim que o equívoco foi identificado, foram feitas solicitações para exclusão do aplicativo. A Seduc enfatizou que lamenta o ocorrido e está tomando as medidas adequadas para resolver o problema.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil e pela TV Brasil afirmaram que a Seduc precisa fornecer informações detalhadas sobre o ocorrido, como os dados foram vazados e se informações privadas foram acessadas. O especialista em proteção de dados, Carlos Coninck, afirmou que a instalação do aplicativo sem o consentimento prévio do titular de dados é uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, ainda não é possível determinar se houve invasão de privacidade, sendo necessário investigar como a instalação do aplicativo foi realizada.
A deputada federal Erika Hilton, do PSOL, protocolou uma representação no Ministério Público solicitando uma investigação sobre o caso. Ela questionou como a secretaria teve acesso aos dispositivos sem autorização e exigiu respostas sobre o que aconteceu com os dados das pessoas envolvidas e para quem essas informações foram repassadas.
Os especialistas destacaram que os professores e alunos que se sentirem violados podem acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou buscar uma resposta judicial. A ANPD é responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados. Se for comprovada alguma irregularidade, a Seduc pode enfrentar sanções, como advertência, bloqueio dos dados pessoais relacionados à infração e proibição do exercício de tratamento de dados.
A empresa Google também foi mencionada no caso, já que o aplicativo foi instalado em dispositivos conectados às contas Google institucionais. A empresa declarou que os gestores das instituições de ensino são os responsáveis pela administração e configuração dos dados dos usuários. Segundo o Google, os termos de serviço da plataforma estão em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e oferecem uma central de transparência para que os usuários possam monitorar o uso e proteger seus dados.
É importante ressaltar que essa situação representa uma possível violação da privacidade dos professores, alunos e pais de alunos, e a Seduc deve fornecer esclarecimentos detalhados sobre o incidente, garantindo a segurança e a proteção dos dados pessoais. A instauração de um processo pela ANPD também é necessária para investigar as causas e as consequências desse incidente. A sociedade espera respostas sobre como isso aconteceu e quais medidas serão tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
