Inicialmente, a juíza de primeira instância rejeitou o pedido, argumentando que se tratava de uma disputa privada e não de uma ação popular. Diante dessa decisão, a J&F recorreu ao TRF-4, onde o desembargador Favreto concedeu uma liminar. Posteriormente, o plenário do tribunal referendou a liminar, porém o mérito ainda não havia sido julgado.
O caso agora está nas mãos do TRF-4, que irá decidir se a juíza estava correta em sua avaliação ou se é necessário devolver o caso para a primeira instância. A questão sobre a legalidade da aquisição de terras pela Paper Excellence no Brasil ainda não foi abordada.
É importante ressaltar que o desembargador Favreto, responsável pela liminar, é filiado ao PT e já teve cargos no Planalto durante as gestões de Lula. Além disso, ele é amigo pessoal do ex-ministro da Secretaria de Comunicação e atual ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
O julgamento está marcado para a última sessão do TRF-4 antes da entrada em vigor de um novo regramento, no qual os casos serão separados por diferentes turmas sediadas em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. A partir de setembro, o caso sairá das mãos do desembargador Favreto, que permanecerá na turma de Porto Alegre. A expectativa é que o tribunal emita uma decisão que esclareça a polêmica envolvendo a ação contra a Paper Excellence.
