Segundo o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, a medida busca remover os excessos normativos e reequilibrar as exigências de licenciamento e fiscalização. Dessa forma, pretende-se fortalecer a poupança previdenciária no Brasil. A resolução também traz a Previc para seu papel originário, que é disciplinar procedimentos e complementar as diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Uma das mudanças trazidas pelo texto é a modificação da classificação das entidades fechadas de previdência complementar, que passa a considerar critérios de porte e complexidade. O conceito de Entidade Sistemicamente Importante (ESI) é substituído por quatro níveis de segmentação, tornando o processo de supervisão e licenciamento mais equânime entre todas as entidades e planos previdenciários.
A consolidação de normas realizada pela Previc atende a demandas apresentadas no relatório da equipe de transição para o governo Lula, em 2022. Especialmente os conceitos de supervisão baseada em risco e ato regular de gestão foram contemplados. Para construir a resolução, a Previc contou com sugestões das organizações do setor e incorporou aspectos relevantes.
A Previc é responsável pela supervisão de 272 entidades fechadas de previdência complementar privada, 1.148 planos ativos e 3.931 patrocinadores. A quantidade de participantes e beneficiários soma 1,44 milhão de pessoas. Até junho deste ano, a arrecadação acumulada foi de R$ 27,69 bilhões e os ativos totais das entidades alcançam R$ 1,22 trilhão.
Com a aprovação da resolução, a expectativa é que o ambiente regulatório se torne mais transparente e simplificado, garantindo uma atuação mais eficiente e segura por parte dos gestores dos fundos de pensão. A medida também contribui para o fortalecimento da poupança previdenciária no Brasil, que é essencial para garantir a segurança financeira dos trabalhadores no futuro.
É importante ressaltar que a Previc não é um órgão regulador, mas tem o papel de disciplinar procedimentos e complementar as diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Com a consolidação das normas, a autarquia reafirma sua função e busca atuar de maneira mais eficiente, promovendo a segurança do sistema de previdência complementar no país.
Portanto, a aprovação da resolução pela Previc representa um avanço significativo para aprimorar a supervisão das entidades fechadas de previdência complementar e garantir a proteção dos interesses dos participantes e beneficiários. As mudanças trazidas pelo texto buscam trazer maior segurança jurídica e equidade no processo de licenciamento e fiscalização, promovendo um ambiente de poupança previdenciária mais sólido e confiável no Brasil.
