A Braskem estava envolvida na extração de sal-gema na capital alagoana, nos arredores da lagoa Mundaú, local que apresenta falhas geológicas no solo. Desde 2018, diversos bairros próximos às operações da empresa têm registrado danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, resultando na remoção de aproximadamente 55 mil pessoas da região. Apesar do encerramento das atividades de extração em 2019, os danos causados podem levar anos para serem estabilizados.
A presença de Jean Paul Prates na CTFC tem como objetivo esclarecer o real passivo ambiental da Braskem nesse caso. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do convite (REQ 25/2023), destaca que a responsabilização da empresa perante a comunidade local e os governos municipais e estaduais ainda não foi devidamente esclarecida. Além disso, a situação é de interesse público, uma vez que a Petrobras é acionista da Braskem.
Segundo Renan, a imprecisão na apuração dos passivos é fator de insegurança jurídica e de riscos para a União e demais acionistas da Petrobras. O senador classifica a situação em Maceió como “a maior tragédia ambiental urbana do mundo”. A CTFC também pretende investigar os impactos “reputacionais” do caso sobre a Petrobras e acompanhar os acordos judiciais em andamento.
A audiência com o presidente da Petrobras será transmitida ao vivo e estará aberta à participação do público através do Portal e-Cidadania. Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que serão lidos e respondidos pelos senadores e debatedores durante a audiência. O Senado oferecerá uma declaração de participação, que poderá ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e-Cidadania também está disponível para que os cidadãos expressem sua opinião sobre os projetos em tramitação no Senado, assim como sugestões para novas leis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
