14/08/2023 – 15:26
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Kokay: “Há necessidade de proteger a incolumidade física e psicológica das vítimas e seus dependentes”
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) uma proposta que busca garantir gratuidade no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e seus dependentes. A medida, que vale por seis meses após o ocorrido, tem como objetivo oferecer proteção às vítimas.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do Projeto de Lei 124/20 e de outros projetos apensados, como os PLs 5264/20, 3305/21 e 923/23. A parlamentar acatou pontos presentes nos quatro textos com o objetivo de solucionar deficiências identificadas.
Segundo Kokay, é necessário proteger a integridade física e psicológica das vítimas e seus dependentes, além de fornecer o apoio mínimo necessário para que a vítima possa buscar as providências cabíveis contra a violência sofrida. Assim, possibilita-se o início do processo criminal.
Próximos passos
A proposta será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, poderá ser aprovada ou rejeitada pelas comissões, sem necessidade de ida para o Plenário. No entanto, caso haja divergências nas decisões das comissões ou seja apresentado recurso com apoio de pelo menos 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar