A deputada federal Mecias de Jesus sai em defesa do governador cassado de Roraima perante o Tribunal Regional Eleitoral.

O senador Mecias de Jesus, do partido Republicanos-RR, realizou um pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (14) para defender o governador de Roraima, Antonio Denarium, e o vice-governador Edilson Damião, que foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devido a um possível abuso de poder durante a campanha de 2022. O julgamento acabou com uma votação acirrada, com 4 votos a favor da cassação e 3 contra, sendo assim, o governador permanecerá no cargo até uma decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mecias justificou seu apoio ao governador, que está em seu segundo mandato, afirmando que as medidas tomadas durante a campanha foram realizadas em um momento de “extrema necessidade”, causada pela pandemia e pela chegada de milhares de venezuelanos ao estado. Ele ressaltou sua solidariedade e total apoio ao governador, ao vice-governador e ao povo de Roraima, afirmando que Denarium agiu corretamente em favor dos mais necessitados.

Outro ponto levantado por Mecias foi a falta de assistência financeira por parte do governo federal para auxiliar o estado durante a crise dos venezuelanos no período da pandemia. O senador ressaltou que nem o governo anterior, nem o atual, repassaram recursos ou assistência para o governo de Roraima ou para as prefeituras locais lidarem com a situação. Segundo ele, o governador agiu para mitigar a fome da população mais necessitada.

Além disso, o senador abordou a necessidade de reparar uma injustiça feita aos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá. Segundo ele, a Constituição de 1988 estabeleceu que esses locais se tornariam estados e que os mesmos critérios utilizados na elevação de Rondônia, em 1981, seriam adotados. Entretanto, as emendas constitucionais 79 e 98 concederam um período de transição de apenas cinco anos em que os servidores do Amapá e de Roraima continuariam a ser pagos pela União, o que o senador considera uma injustiça. Por isso, Mecias fez um apelo pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2018, com o objetivo de corrigir essa desigualdade.

A PEC 7/2018 está pronta para votação em Plenário desde junho do ano passado, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador pediu o apoio e o voto dos demais senadores para que a proposta seja aprovada e que a injustiça histórica seja corrigida em memória daqueles que faleceram sem terem o seu direito ao enquadramento efetivado.

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