18/08/2023 – 09:48
GIlmar Félix / Câmara dos Deputados
Lêda Borges: precisamos de intersetorialidade e orçamento próprio
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), fez uma declaração contundente sobre a situação atual da Lei Maria da Penha. Segundo a parlamentar, a falta de punição dos infratores tem enfraquecido a efetividade da lei ao longo dos anos. Em resposta a esse problema, o Poder Legislativo tem apresentado novas soluções para combater a violência contra as mulheres.
No entanto, Lêda Borges acredita que uma legislação eficiente só poderá ser implementada quando existir uma rede de proteção sólida que englobe os agentes públicos e a sociedade como um todo. “Nós precisamos da intersetorialidade, mas precisamos de recursos próprios para o Ministério das Mulheres, que foi recentemente criado no país”, declarou a deputada.
Além disso, Lêda Borges ressaltou a importância de contar com uma rede de proteção completa em todas as cidades, sejam elas grandes, médias ou pequenas. Essa rede poderia ser composta por núcleos ou centros especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência. “A existência dessa rede de proteção é fundamental”, finalizou a deputada.
Leandro Arbogast, representante do Conselho Nacional de Justiça, também destacou um desafio a ser enfrentado pelo Estado brasileiro: aumentar o acesso aos locais de denúncia e promover uma comunicação mais efetiva sobre as ocorrências de violência contra mulheres. A subnotificação ainda é um problema grave, com estimativas apontando que apenas 45% dos casos são reportados.
Por sua vez, Lia Zanotta, representante do Consórcio Maria da Penha, enfatizou a importância da prevenção da violência contra as mulheres. Para ela, o principal foco da lei não deve ser a punição, mas sim a adoção de medidas que evitem a ocorrência de violência. Nesse sentido, Lia defende que o tema seja abordado no currículo de todas as escolas brasileiras como forma de conscientizar e educar as futuras gerações.
Cristiane Damasceno, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionou o motivo pelo qual as Casas da Mulher Brasileira ainda não foram implementadas em todo o país, apesar de seu sucesso no estado de Mato Grosso do Sul. Essas instituições têm um papel fundamental no atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência.
Aline Yamamoto, representante do Ministério das Mulheres, defendeu a importância de destinar recursos para as políticas voltadas para as mulheres em todos os ministérios do governo. Ela também informou que atualmente 11 Casas da Mulher Brasileira estão em construção, sendo que 4 devem ser entregues até o final do ano. O plano é construir mais 40 unidades em todo o país, garantindo assim um atendimento mais abrangente.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Natalia Doederlein
