O presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia (União-BA), informou que enviou um requerimento ao STF para que o ministro Alexandre de Moraes esclareça a natureza de sua decisão. Durante a sessão desta terça-feira (15), os parlamentares estão ouvindo o depoimento do repórter fotográfico Adriano Machado, que documentou a ação dos invasores do Palácio do Planalto.
Arthur Oliveira Maia também respondeu às propostas de parlamentares da oposição que cobram providências para que o ministério forneça à comissão todas as imagens captadas pelas câmeras de segurança interna e externa do Palácio da Justiça. Maia afirmou que já requisitou ao ministério a entrega de todas as fitas disponíveis.
No requerimento enviado a Moraes, o presidente da CPMI ressaltou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não atendeu integralmente à solicitação da comissão, entregando as gravações de apenas duas câmeras de segurança. Maia ainda acrescentou que, embora não possa afirmar quantas câmeras de filmagem existem no prédio do ministério, sabe-se que não são apenas duas, já que há câmeras nos corredores e em todos os andares. O pedido da comissão foi muito além do que foi enviado pelo ministério.
A decisão de Alexandre de Moraes, emitida em 7 de agosto, foi uma resposta a um ofício apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitando autorização da Corte para compartilhar as imagens das câmeras ministeriais. Os deputados e senadores de oposição ao governo federal, que fazem parte da CPMI, requisitaram acesso integral aos registros.
Na decisão, Moraes afirmou que o Estado tem o dever de fornecer informações necessárias à sociedade e que não há impedimento para o compartilhamento das imagens que possam ajudar a identificar e responsabilizar os envolvidos nos ataques aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.
“Os pedidos dos parlamentares não foram atendidos em sua totalidade”, comentou Maia. “Lamento que as imagens tenham chegado de forma incompleta. Espero que o ministro Flávio Dino compreenda seu papel e a obrigação de contribuir com os trabalhos desta CPMI e envie todas as imagens”, concluiu o deputado.
Até o momento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não se pronunciou sobre as declarações do presidente da CPMI e as críticas dos parlamentares da oposição, que alegam que o ministério tem agido de forma evasiva e desrespeitado o Poder Legislativo.
