Na próxima quarta-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará uma reunião às 11h, com uma pauta de 18 itens a serem discutidos. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei 2.226/2022, que aborda a reserva de veículos acessíveis para pessoas com deficiência (PcD) por empresas prestadoras de serviços eletrônicos na área de transporte urbano, como Uber, 99 ou Táxi. A reunião ocorrerá na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
O autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), estabelecendo que as empresas de transporte urbano que mediarem a relação entre motoristas e passageiros por meio de plataformas eletrônicas devem garantir que pelo menos 5% dos veículos cadastrados sejam acessíveis para PcD. Além disso, as empresas devem disponibilizar uma opção para visualizar a quantidade de motoristas parceiros com veículos acessíveis nas proximidades dos clientes e fornecer recursos de audiodescrição para facilitar a comunicação com pessoas com deficiência visual. Outra exigência é a realização de treinamento específico para os motoristas atenderem às necessidades da PcD.
O senador Rogério Carvalho argumenta que o Brasil possui atualmente mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Ele enfatiza que o Estatuto da Pessoa com Deficiência já estabelece uma reserva de 10% dos veículos acessíveis para PcD nas frotas de táxis, mas trata-se de uma lacuna em relação aos carros que prestam serviço por meio de aplicativos, o que muitas vezes resulta em cancelamentos de viagens para as PcD. O projeto tem como objetivo estender a reserva de veículos acessíveis às empresas de transporte urbano que operam por meio de plataformas eletrônicas, para que milhões de brasileiros sejam melhor assistidos por esses prestadores de serviços.
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), é favorável à matéria e propõe apenas uma emenda de redação. Segundo Arns, é totalmente justificada a apresentação de um projeto de lei que busca garantir a reserva de veículos acessíveis para pessoas com deficiência também quando o serviço é solicitado por meio de plataforma eletrônica. Caso seja aprovado na CDH, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Na mesma reunião, a CDH também votará o Projeto de Lei 1.372/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que propõe a revogação da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010). A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apoia a iniciativa. Se aprovada na CDH, a matéria seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
