Atualmente, o FAT é utilizado para custear o Seguro-Desemprego, o abono salarial e programas de educação profissional e tecnológica, além do desenvolvimento econômico. O projeto em discussão busca incluir a economia solidária nesse rol de objetivos do fundo. A economia solidária é caracterizada por atividades econômicas baseadas em cooperação, solidariedade, gestão participativa, distribuição equitativa de lucros, desenvolvimento local, preservação do meio ambiente e valorização da cultura, entre outros princípios.
O PL 3008/2020 já foi analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu emendas do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto. As alterações visam permitir que os recursos do FAT aplicados em depósitos especiais, destinados ao financiamento da economia solidária, possam ser remunerados pela Taxa Referencial (TR), conforme ocorre com outras finalidades do fundo.
A decisão final sobre o projeto cabe à CAS, o que significa que, se aprovado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja um recurso apoiado por pelo menos nove senadores.
Além desse projeto, a pauta completa da CAS para a quarta-feira contém mais dez projetos de lei. Alguns deles retornam após terem sido previamente pautados e não terem sido votados, como a regulamentação da desfiliação de conselhos profissionais (PL 126/2020) e a prioridade para idosos no tratamento de câncer (PL 1067/2022). Ambos também poderão seguir para a Câmara, caso sejam aprovados pela CAS.
Outro projeto em destaque é o PL 1057/2020, que busca prorrogar a validade de todas as certidões trabalhistas, previdenciárias e tributárias expedidas até 30 dias após o término do estado de calamidade causado pela pandemia da covid-19. A data de referência é o dia 17 de abril de 2022, quando o Ministério da Saúde revogou a portaria que declarava Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) devido à pandemia.
Essas são algumas das pautas que serão discutidas e votadas pela CAS nesta quarta-feira. Acompanhe as decisões e desdobramentos desses projetos, que podem ter impactos significativos na economia e nas políticas sociais do país.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
