Segundo Camila Jara, a proposta não terá um impacto imediato direto ou indireto na receita ou despesa da União. Ela declarou que não possui objeções com relação às alterações promovidas pelo Senado. O texto aprovado define economia solidária como as atividades de organização de produção e comercialização de bens e serviços, do consumo e do crédito, levando em consideração alguns princípios, como a autogestão e o comércio justo e solidário, além da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.
Dentre as diretrizes e objetivos estabelecidos na PNES para os empreendimentos de economia solidária, estão a gestão democrática, a cooperação entre empreendimentos, a definição de preços baseada nos princípios do comércio justo e solidário, bem como a justa distribuição dos resultados. A proposta também cria o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que permitirá a identificação desses empreendimentos para acesso às políticas públicas.
Para fazer parte da futura política nacional, o empreendimento de economia solidária precisará cumprir uma série de requisitos, incluindo a autogestão, a administração transparente e democrática, bem como a soberania das assembleias. Além disso, esses empreendimentos deverão contar com a participação direta de seus membros na realização do objetivo social e a distribuição dos resultados financeiros deverá ser decidida coletivamente.
O Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) será responsável por implementar, acompanhar e avaliar a PNES. O Sinaes reunirá órgãos públicos e entidades como a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, ainda precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
(Ralph Machado, reportagem; Rodrigo Bittar, edição)
