As sugestões dos participantes dos debates foram encaminhadas pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e por outros parlamentares. De acordo com o plano de trabalho aprovado na semana passada, a previsão é que sejam realizadas oito audiências públicas e que o relatório seja apresentado até o dia 27 de setembro. A votação na CCJ está prevista para acontecer em 4 de outubro.
É importante ressaltar que a proposta será discutida apenas na CCJ, seguindo para o Plenário após essa etapa. Além disso, a PEC 45/2019 está apensada às PECs 110/2019 e 46/2022.
Para o primeiro debate foram convidados Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda; Marcus Pestana, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI); e Sérgio Pinheiro Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento. Além deles, também participarão do evento Heleno Torres, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); Rita de La Feria, professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA); Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER); e Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.
É válido mencionar que a reforma tributária também será debatida em uma sessão especial, no Plenário do Senado, no dia 29 de agosto, com a presença dos 27 governadores. O objetivo é discutir o impacto das mudanças no sistema tributário sob a perspectiva federativa.
Além das audiências públicas na CCJ, a matéria continua sendo discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está sendo acompanhada por um grupo de trabalho.
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