Segundo o senador Marcos Rogério, a proposta visa agilizar a titulação das terras na região da Amazônia, que ainda enfrenta problemas de regularização fundiária devido à burocracia estatal. O projeto prevê a inclusão do Poder Judiciário no processo de titulação, permitindo que a Defensoria Pública promova a ação judicial em favor das famílias de baixa renda.
O texto estabelece que, caso a ação judicial seja julgada procedente, o juiz determinará a expedição do título de domínio ou do termo de concessão de direito real de uso, além de definir os limites do imóvel e as condições de pagamento. A proposta já havia sido discutida anteriormente na comissão, porém, após pedido de vista da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi adiada para a presente reunião.
Outro projeto em destaque na pauta da CRA foi o PL 1.536/2024, que trata do perdão ou adiamento do vencimento de parcelas de financiamentos rurais em municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes. O relator do projeto, senador Ireneu Orth (PP-RS), emitiu parecer favorável à proposta, que agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Com a discussão desses projetos, a CRA busca promover medidas que beneficiem os produtores rurais e contribuam para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola no país. A expectativa é de que as propostas sejam aprovadas e tragam impactos positivos para a agricultura brasileira.
