Dentre as penalidades que serão canceladas, estão multas aplicadas pelo descumprimento de regras que visam estimular a participação de negros e mulheres na política. Além disso, houve uma diminuição na verba destinada ao financiamento de candidaturas de negros, que passou de cerca de 50% para 30%. O texto original da PEC previa um percentual ainda menor, de apenas 20%.
Esta não é a primeira vez que o Congresso Nacional aprova medidas para conceder benefícios aos partidos políticos, contornando punições por infrações cometidas. A recorrência dessas ações suscita questionamentos sobre a integridade do sistema político brasileiro e levanta dúvidas sobre a transparência e a ética na atuação dos parlamentares.
Essa postura de “passar a borracha” em transgressões partidárias parece ser uma estratégia para garantir que a política continue sendo um jogo de interesses e conchavos, distante dos interesses da população. Em um país onde a lógica democrática deveria prevalecer, a recente aprovação da PEC da Anistia levanta sérias questões sobre a verdadeira natureza do sistema político brasileiro.
A sociedade brasileira aguarda com expectativa a decisão do Senado em relação a essa polêmica proposta, que pode ter um impacto significativo no cenário político nacional. É essencial que haja transparência e responsabilidade por parte dos legisladores, a fim de garantir que as leis do país sejam aplicadas de forma justa e equitativa para toda a população.
