A base da ação movida pelo PRTB é a lei eleitoral, que estabelece regras para garantir uma disputa igualitária entre os concorrentes. De acordo com a norma, a divulgação de ações realizadas pela administração pública em canais oficiais não é permitida nos três meses que antecedem as eleições. O prazo para a liberação da propaganda eleitoral acabou no último sábado, 6, porém, segundo os advogados Gustavo Guedes, Thiago Boverio e Silvio Garrido, o site da prefeitura de São Paulo continuou publicando programas criados por Nunes, como o Creche 100%, São Paulo Capital Verde, Pode Entrar, Asfalto Novo Sampa Nova e Domingão Tarifa Zero.
O pedido feito na ação propõe que toda publicidade institucional presente no site da administração seja retirada, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por cada propaganda indevida. Até o momento da redação deste texto, a prefeitura de São Paulo ainda não havia se manifestado sobre o assunto, deixando o espaço aberto para um posicionamento oficial.
A atitude do PRTB demonstra um posicionamento forte em relação à garantia de igualdade de condições na disputa política, conforme estabelecido pela legislação eleitoral. A expectativa é de que a Justiça Eleitoral analise o pedido com celeridade e tome as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da lei e a equidade entre os candidatos na corrida eleitoral em São Paulo.
