CDH aprova projeto de lei que amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade, equiparando direitos ao da licença-maternidade.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu um importante passo para ampliar os direitos dos pais com a aprovação de um projeto de lei que prevê mudanças significativas na licença-paternidade e a criação do salário-paternidade. O PL 3.773/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), inicialmente propunha equiparar o prazo da licença-paternidade ao da licença-maternidade, estabelecendo 120 dias para ambos. No entanto, a relatora Damares Alves (Republicanos-DF) decidiu por uma abordagem gradual e definiu que a licença-paternidade terá a seguinte duração: 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias a partir do quinto ano, com possibilidade de extensão por mais 15 dias.

Além disso, o projeto prevê a criação do salário-paternidade, que seguirá regras semelhantes às do salário-maternidade. Os pais terão direito a uma renda mensal equivalente à remuneração integral do trabalhador, a ser paga pela empresa e posteriormente compensada pela Previdência. Essa medida representa um avanço na equiparação dos direitos entre homens e mulheres no que diz respeito à licença e benefícios durante a chegada de um novo membro na família.

A aprovação do projeto pela CDH marca o início de um longo caminho legislativo, uma vez que a próxima etapa será a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o PL seja aprovado em todas as instâncias, os pais poderão desfrutar de um período maior de licença-paternidade e contar com um benefício financeiro durante esse período, o que contribuirá para uma maior participação e envolvimento dos pais nos cuidados com os filhos desde o nascimento.

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