Ampliação da licença-paternidade para 60 dias é aprovada pela CDH e segue para votação na CCJ, com garantia de proteção ao emprego.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a ampliação da licença-paternidade, um marco importante que agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto de Lei 3.773/2023 prevê o aumento do período de licença de 5 para 60 dias, de forma gradual, visando garantir aos pais mais tempo para cuidar dos filhos recém-nascidos.

Essa medida tem gerado debates e discussões entre os parlamentares, uma vez que se busca garantir o direito à família e a igualdade de gênero. Caso a proposta seja aprovada, os empregadores estarão proibidos de demitir funcionários que se tornaram pais pelo prazo de um mês após o término da licença, uma garantia importante para os novos pais.

A ampliação da licença-paternidade é vista como uma conquista para os pais e para a sociedade como um todo. O tempo de 60 dias permitirá aos pais estarem mais presentes na vida dos filhos nos primeiros meses de vida, contribuindo para o fortalecimento do vínculo familiar e para o desenvolvimento saudável das crianças.

Além disso, a medida também traz benefícios para as mulheres, uma vez que a divisão mais equitativa das responsabilidades familiares pode contribuir para a diminuição das desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Com mais tempo para se dedicar à família, os homens podem assumir um papel mais ativo na criação dos filhos, permitindo que as mulheres tenham mais oportunidades de desenvolver suas carreiras profissionais.

A expectativa agora é pela votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o projeto será discutido e poderá ser aprovado para que a ampliação da licença-paternidade se torne uma realidade para todos os pais brasileiros.

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