Um dos principais projetos aprovados pela Comissão foi o PL (Projeto de Lei) 65/2023, de autoria do vereador Atílio Francisco em coautoria com a vereadora Ely Teruel, que inclui pessoas com obesidade entre os beneficiários do Serviço Atende. Essa medida busca ampliar os direitos de atendimento especial a esse grupo, que já possui assentos preferenciais nos transportes públicos.
Além disso, a Comissão deu parecer favorável ao PL 620/2021, de autoria do vereador André Santos e coautoria do vereador Atílio Francisco, que propõe a alteração da Lei nº 10.205/1986 para tornar obrigatória a renovação do alvará de funcionamento a cada três anos, em vez de anualmente.
Outro destaque foi o PL 602/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr., que propõe a criação da Inspetran (Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Metropolitana) com o objetivo de aumentar a efetividade na prevenção, fiscalização e atendimento a ocorrências de trânsito na cidade de São Paulo.
Além dos projetos aprovados, a Comissão realizou uma Audiência Pública para discutir a implementação da linha de ônibus Savoy/Celso Garcia, na zona leste da cidade, visando melhorar a mobilidade local e atender às necessidades da população. Também foi discutido o PL 194/2023, que busca isentar carros que transportam gás do rodízio municipal.
Por fim, a Comissão destacou a importância da criação de uma Subcomissão para avaliar e apurar irregularidades nos contratos das empresas responsáveis pela coleta de lixo na cidade. O presidente do colegiado, vereador Senival Moura, ressaltou a importância do trabalho realizado no primeiro semestre e a expectativa para o segundo semestre, onde novos desafios e projetos serão enfrentados pela Comissão.
Composta por vereadores comprometidos e atuantes, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica segue cumprindo seu papel de fiscalização e elaboração de projetos que visam melhorar a mobilidade e qualidade de vida dos cidadãos paulistanos.
