Para a audiência pública, foram convidados representantes do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), responsável pelo desenvolvimento da plataforma, bem como representantes da Associação Brasileira de Municípios, da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), da Frente Parlamentar Ambientalista e da organização Pacto pela Democracia.
Outro requerimento a ser discutido (REQ 9/2024 — CMMC) sugere um debate sobre projetos de lei para a redução das emissões de metano no Brasil. O documento destaca a relevância do metano entre os gases do efeito estufa e ressalta o compromisso assumido pelo Brasil em 2021 de reduzir em 30% as emissões desse gás até 2030. No entanto, conforme a justificação do requerimento, as metas de implantação de usinas de recuperação energética com o uso de metano não estão sendo cumpridas devido à falta de mecanismos de compra de energia elétrica e de incentivos econômicos específicos.
Dentre os convidados para este debate, estão representantes dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única) e da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren).
A CMMC, criada em 2008, é formada por 12 senadores, 12 deputados e igual número de suplentes. Uma de suas principais atribuições é acompanhar, monitorar e fiscalizar ações relacionadas à mitigação das mudanças climáticas e da ocupação do solo. Essa comissão desempenha um papel fundamental na busca por soluções sustentáveis e na conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.
