Sessão plenária desta quarta pode votar lei de desoneração da folha e projeto de atividades espaciais; embaixadores e PECs também estão na pauta.

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), que teve início às 14h, foram discutidas e votadas importantes propostas que impactam diversos setores da economia brasileira. Uma das pautas mais destacadas foi a votação da lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), propõe que a reoneração da folha para as empresas seja iniciada gradualmente a partir de 2025, com base no acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional em maio, em relação à Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos.

Outro ponto em destaque na pauta foi o projeto que regulamenta atividades espaciais realizadas no território nacional ou que tenham o Brasil como participante. O projeto, de autoria da Câmara, delega ao Comando da Aeronáutica a regulamentação e fiscalização de atividades espaciais relacionadas à segurança e à defesa nacional, enquanto as atividades civis serão supervisionadas pela Agência Espacial Brasileira (AEB). O projeto recebeu voto favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e sua votação aguarda a aprovação de requerimento de urgência.

Além disso, a pauta previu a votação de sete indicações de embaixadores, que aguardavam sabatina e aprovação pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Os indicados para chefiar embaixadas em diversos países terão um papel fundamental nas relações diplomáticas do Brasil. Também foram discutidas propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas ao parcelamento de dívidas de municípios e à eleição dos tribunais de Justiça, assim como a votação de três projetos de lei.

Por fim, um projeto de iniciativa da Presidência da República, que já havia sido aprovado na Câmara, foi discutido e teve relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC) na forma de um substitutivo. Este projeto visa alterar os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina.

A sessão plenária foi marcada por debates produtivos e decisões importantes para o país, destacando a atuação dos parlamentares e a relevância das propostas discutidas para o cenário econômico e regulatório nacional.

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