O Projeto de Lei 2.248/2022, que faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990), tem como principal objetivo assegurar que menores de 18 anos tenham o direito de visitar seus pais em caso de internação hospitalar. Vale ressaltar que a legislação já prevê o direito da criança e do adolescente de ser acompanhado pelos responsáveis em situações de internação por motivos médicos.
Essa medida é de extrema importância, pois favorece o fortalecimento dos laços familiares e o bem-estar emocional das crianças e adolescentes que estão passando por momentos delicados. A presença dos familiares durante o período de internação pode trazer conforto e apoio, além de ser fundamental para a recuperação dos pacientes.
Além disso, garantir o direito de visita dos menores de idade também é uma forma de respeitar a dignidade e os direitos humanos, contribuindo para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Com a aprovação desse projeto de lei, mais uma etapa importante foi cumprida na luta pelos direitos das crianças e adolescentes. Agora, cabe aos parlamentares do Plenário avaliarem e votarem a favor dessa medida que visa garantir o acesso das crianças e adolescentes aos pais em momentos tão delicados como a internação hospitalar. Espera-se que essa proposta seja acolhida e aprovada para que as famílias possam ser amparadas e unidas em momentos difíceis.
